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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio), por meio de sua Regional Sul (PR\/SC\/RS), vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0s inten\u00e7\u00f5es, ao formato e ao conte\u00fado do programa “Parceiro da Escola”, materializado no Projeto de Lei 345\/2024 no estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A tramita\u00e7\u00e3o a\u00e7odada, em um injustificado regime de urg\u00eancia, e a vota\u00e7\u00e3o encaminhada em via remota, com resposta violenta contra a comunidade escolar presente na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, s\u00e3o evid\u00eancias claras de que o Executivo Estadual e os 39 deputados que votaram favor\u00e1veis ao PL desdenham do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
As agress\u00f5es aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o – que infelizmente t\u00eam se tornado uma tradi\u00e7\u00e3o paranaense – e o discurso propagandeado \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes \u00e9 indigno de respeito e permitem questionar que interesses estariam induzindo tal pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, a privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 mais uma pol\u00edtica educacional travestida de moderniza\u00e7\u00e3o, tal qual a militariza\u00e7\u00e3o das escolas e a plataformiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica, iniciativas que, no fundo, maquiam o conceito de qualidade educacional, desqualificam o trabalho pedag\u00f3gico e did\u00e1tico, precarizam a profiss\u00e3o de educador, desoneram os entes p\u00fablicos de suas responsabilidades sociais e transferem \u00e0 iniciativa privada os parcos recursos p\u00fablicos do setor.<\/p>\n\n\n\n
Recomendamos a leitura da manifesta\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPEd), que deixa claro como o Projeto de Lei 345\/2024 entra em conflito com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o a Dados Pessoais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Todas estas compreens\u00f5es se amparam em an\u00e1lises te\u00f3ricas e emp\u00edricas, contextuais e hist\u00f3ricas, de autores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, a partir do que a SBEnBio ladeia a luta dos educadores paranaenses exigindo, no m\u00ednimo, a devida transpar\u00eancia e oportunidade do debate p\u00fablico, constando a participa\u00e7\u00e3o das categorias profissionais envolvidas, a min\u00facia sobre as mudan\u00e7as estruturais na rede frente \u00e0 proposta, e detalhamento do impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida.<\/p>\n\n\n\n
Curitiba, 04 de junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n